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CGJ-RS

PROVIMENTO Nº 45/2009: EXPEDIENTE Nº 0010-09/001457-7

ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO – DECRETO Nº 6828/2009 – PROVIMENTO Nº 3/2009 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA - ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 88-A E 88-B, 88-D E 88-E, E MANTÉM A REDAÇÃO DO ARTIGO 88-C NA CNNR.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO O CONTIDO NO DECRETO Nº 6.828, DE 27 DE ABRIL DE 2009;

CONSIDERANDO O CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 3 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA;

PROVÊ:

ART. 1º - O ARTIGO 88-A DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 88- A - AS CERTIDÕES DECORRENTES DOS REGISTROS PREVISTOS NO ART. 29, INCISOS I, II E III, DA LEI Nº 6.015, DE 1973, OBSERVARÃO, RESPECTIVAMENTE, OS MODELOS CONSTANTES DOS ANEXOS I, II E III DESTE PROVIMENTO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: AS FOLHAS UTILIZADAS PARA AS NOVAS CERTIDÕES NÃO NECESSITAM DE QUADROS PRÉ-DEFINIDOS, DESDE QUE OS DADOS SEJAM LANÇADOS NAS POSIÇÕES EXPLICITADAS NOS ANEXOS.
PARÁGRAFO SEGUNDO: AS CERTIDÕES PRÉ-FORMATADAS DEVEM POSSUIR QUADROS CAPAZES DE SE ADAPTAR AO TAMANHO DO TEXTO A SER INSERIDO.
PARÁGRAFO TERCEIRO: É FACULTADA A UTILIZAÇÃO DE PAPEL DE SEGURANÇA COM DETALHES COLORIDOS, DESENHOS E MOLDURAS, DESDE QUE OBEDECIDOS OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 88-D.
PARÁGRAFO QUARTO: EXCEPCIONALMENTE, O VERSO DAS CERTIDÕES PODERÁ SER UTILIZADO QUANDO O ANVERSO DO DOCUMENTO SE MOSTRAR INSUFICIENTE PARA INSERÇÃO DE DADOS, MEDIANTE A COLOCAÇÃO DA NOTA “VIDE-VERSO” NA PARTE FRONTAL DO DOCUMENTO.
PARÁGRAFO QUINTO - NAS CERTIDÕES DE ÓBITO, OS ITENS PROFISSÃO, DATA DO NASCIMENTO, NOME DO CÔNJUGE E NOME DOS FILHOS SERÃO LANÇADOS FACULTATIVAMENTE NO CAMPO DAS OBSERVAÇÕES.

ART. 2º - O ARTIGO 88-B DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 88-B - AS CERTIDÕES PREVISTAS NO ARTIGO ANTERIOR DEVERÃO CONTAR COM MATRÍCULA PADRONIZADA E UNIFICADA NACIONALMENTE, QUE IDENTIFIQUE O CARTÓRIO EXPEDIDOR, O ANO, O LIVRO E A FOLHA NA QUAL FOI EFETUADO O REGISTRO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O NÚMERO DA MATRÍCULA SERÁ FORNECIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CONFORME CONSTA NO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 587/2009 – CGJ.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A MATRÍCULA É FORMADA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS:

I) CÓDIGO NACIONAL DA SERVENTIA (6 PRIMEIROS NÚMEROS DA MATRÍCULA), O QUAL ESTÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW. C N J . J U S . B R / C O R R E G E D O R I A / JUSTICA_ABERTA/ ;
II) CÓDIGO DO ACERVO (7º E 8º NÚMEROS DA MATRÍCULA), SERVINDO O NÚMERO 01 PARA ACERVO PRÓPRIO E O NÚMERO 02 PARA OS ACERVOS INCORPORADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009, ÚLTIMO DIA ANTES DA IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO NACIONAL. NESSE CASO OS SEIS PRIMEIROS NÚMEROS SERÃO AQUELES DA SERVENTIA INCORPORADORA. AS CERTIDÕES EXTRAÍDAS DE ACERVOS INCORPORADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 (ACERVO DE SERVENTIAS QUE JÁ POSSUÍAM CÓDIGO NACIONAL PRÓPRIO POR OCASIÃO DA INCORPORAÇÃO) UTILIZARÃO O CÓDIGO DA SERVENTIA INCORPORADA E O CÓDIGO DE ACERVO 01;
III) CÓDIGO 55 (9º E 10º NÚMEROS DA MATRÍCULA), QUE É O NÚMERO RELATIVO AO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS;
IV) ANO DO REGISTRO DO QUAL SE EXTRAI A CERTIDÃO, COM 04 DÍGITOS (11º, 12º, 13º E 14º NÚMEROS DA MATRÍCULA);
V) TIPO DO LIVRO DE REGISTRO, COM UM DÍGITO NUMÉRICO (15º NÚMERO DA MATRÍCULA), SENDO:

1: LIVRO A (NASCIMENTO);
2: LIVRO B (CASAMENTO);
3: LIVRO B AUXILIAR (CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL);
4: LIVRO C (ÓBITO);
5: LIVRO C AUXILIAR (NATIMORTO);
6: LIVRO D (REGISTRO DE PROCLAMAS);
7: LIVRO E (DEMAIS ATOS RELATIVOS AO REGISTRO CIVIL OU LIVRO E ÚNICO);

VI) NÚMERO DO LIVRO, COM CINCO DÍGITOS (EXEMPLO: 00234), OS QUAIS CORRESPONDERÃO AO 16º, 17º, 18º, 19º E 20º NÚMEROS DA MATRÍCULA;
VII) NÚMERO DA FOLHA DO REGISTRO, COM TRÊS DÍGITOS (21º, 22º E 23º NÚMEROS DA MATRÍCULA);
VIII) NÚMERO DO TERMO NA RESPECTIVA FOLHA EM QUE FOI INICIADO, COM SETE DÍGITOS (EXEMPLO 0000053), OS QUAIS CORRESPONDERÃO AOS 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º E 30º NÚNEROS DA MATRÍCULA;
IX) NÚMERO DOS DÍGITOS VERIFICADORES (31º E 32º NÚMEROS DA MATRÍCULA), FORMADO AUTOMATICAMENTE POR MEIO DO PROGRAMA QUE PODE SER BAIXADO GRATUITAMENTE NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.CNJ.JUS.BR/CORREGEDORIA. PREENCHIDO O LOGIN E A SENHA (CONFORME DETERMINADO NO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 587/2009 – CGJ) SERÁ ABERTA PÁGINA COM LINK PARA DOWNLOAD NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO AUTOMÁTICA DOS DÍGITOS VERIFICADORES. CLIQUE EM SALVAR E GRAVE O PROGRAMA NA PASTA ESCOLHIDA;

ART. 3º - O ARTIGO 88-C NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL PERMANECE COM O MESMO TEOR:
ART. 88-C - A UTILIZAÇÃO DOS MODELOS DE CERTIDÃO CONSTANTES DOS ANEXOS A ESTE PROVIMENTO SERÁ OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO
DE 2010.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, DE CASAMENTO E DE ÓBITO, EMITIDAS ANTERIORMENTE À 1º DE JANEIRO DE 2010, PERMANECERÃO VÁLIDAS.

ART. 4º - O ARTIGO 88-D NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 88-D – NAS DEMAIS CERTIDÕES EXPEDIDAS PELO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DEVERÁ CONSTAR O NÚMERO DA MATRÍCULA NA SUA PARTE SUPERIOR, DEVENDO SER MANTIDOS OS PADRÕES A SEGUIR DESCRITOS:

I) PAPEL TAMANHO A4, OU OFÍCIO 2, COM GRAMATURA MÍNIMA DE 63G/M2, POSSIBILITANDO O USO DAS CORES BRANCA, BEGE OU CREME;

II) IMPRESSÃO EM PRETO, COM NITIDEZ;

III) LETRA TAMANHO 12;

IV) ÁREA DESTINADA AO TEXTO NÃO INFERIOR A 16,0 X 22,0CM;

V) ÁREA DESTINADA AO CABEÇALHO DE NO MÁXIMO 6,0CM, OU NO MÁXIMO 20% DA ALTURA DA FOLHA;

VI) ESCRITA EM LINHAS CORRIDAS COM NO MÍNIMO 50 (CINQÜENTA) LETRAS POR LINHA;

VII) MARGEM LATERAL ESQUERDA TERÁ 3,0CM;

VIII) O INÍCIO DE CADA PARÁGRAFO DO TEXTO DEVE TER 2,5CM DE DISTÂNCIA, CONTADOS DA MARGEM ESQUERDA;

IX) MARGEM DIREITA DE 1,5CM;

X) BRASÃO, OPTATIVO, COM AS ARMAS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL OU DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SER LOCALIZADO À ESQUERDA DO CABEÇALHO.

PARÁGRAFO ÚNICO - AS SERVENTIAS PODERÃO USAR MODELOS PRÉ-IMPRESSOS, COM A PADRONIZAÇÃO CONSTANTE NOS ARTIGOS ANTERIORES E
COM OS ESPAÇOS EM BRANCO DATILOGRAFADOS OU MANUSCRITOS.

ART. 5º - O ARTIGO 88-E NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 88-E – FICAM ACRESCENTADOS OS MODELOS ANEXOS I, II E III NA CNNR, COM AS NOMENCLATURAS 14-I, 14-II E 14-III, RESPECTIVAMENTE.

ART. 6º - FICA DETERMINADO O PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS, A CONTAR DA VIGÊNCIA DESTE PROVIMENTO, PARA QUE AS SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO REGULARIZEM A SUA SITUAÇÃO CADASTRAL, CONFORME DISPÕE O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 587/2009 – CGJ, SOB PENA DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ART. 7º - ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL AS CONTIDAS NO PROVIMENTO 41/2009 - CGJ.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

PORTO ALEGRE, 30 DE NOVEMBRO DE 2009.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL


REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

THAIS SILVEIRA STEIN
SECRETÁRIA DA CGJ


14-I
ANEXO I




14-II
ANEXO II




14-III
ANEXO III




Publicado no Diário da Justiça de 04 de dezembro de 2009