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Fórum de Presidentes reúne-se pela primeira vez em 2019 para deliberar sobre assuntos de interesse

Encontro aconteceu na Casa do Registrador Gaúcho na Capital

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (16.01), na Casa do Registrador Gaúcho, o Fórum de Presidentes das entidades das classes notarial e registral do Rio Grande do Sul debateu os assuntos que nortearão as ações da classe para o ano de 2019.

A primeira pauta abordada foi o arquivamento do Projeto de Lei nº 195/2016 junto à Assembleia Legislativa do Estado, exposta pelo assessor institucional das entidades, Marcos Pippi Fraga. Tal projeto dispunha sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, além da alteração do Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral e o Fundo Notarial e Registral.

Para o presidente da Associação de Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), Danilo Alceu Kunzler, o arquivamento do PL nº 195/2016 pode ser visto com certo otimismo, pois permitirá a readequação do conteúdo de acordo com as necessidades atuais da classe. “Com o arquivamento poderemos propor um novo projeto, o que nos permitirá fazer mudanças e adequações, contando com a participação de todos que se interessarem em contribuir”, afirmou Kunzler.

Além do PL nº 195/2016, Fraga discorreu sobre dois ofícios que serão encaminhados à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), que tratam dos Projetos de Lei que preveem a criação de novos serviços extrajudiciais em diversos municípios, além da desanexação de algumas serventias já existentes.

O presidente do Colégio Registral, João Pedro Lamana Paiva, apontou a possibilidade da criação de uma comissão de organização dos serviços extrajudiciais, nos moldes da comissão de concurso. “Podemos criar uma comissão que pode apontar a realidade das serventias no Estado de forma pertinente, através da experiência dos próprios titulares de cartórios”, complementou o registrador.

Dando continuidade à reunião, Kunzler aprovou com os presentes o reajuste da contribuição das entidades à Anoreg/RS.

A presidente da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai (ARN), Margot Virgínia Silveira de Souza, propôs aos presentes a elaboração de um comunicado da Anoreg/RS referente à suspensão do Ofício Circular nº 124/2018 CGJ-RS, o qual tratava das adequações das serventias extrajudiciais do Estado ao Provimento nº 74 do Conselho Nacional de Justiça, suspenso pelo CNJ no dia 18 de dezembro de 2018 (Leia aqui a publicação completa).

“Acho importante que a entidade oriente seus associados quanto à cautela necessária para a adequação às exigências impostas pelo Provimento nº 74 do CNJ, que agora encontra-se suspenso. Sabemos das dificuldades financeiras de muitos colegas para que se realizem as adaptações, por isso vejo a necessidade de uma orientação da entidade”, pontuou Souza.  

Uma ação de apoio e ajuda às comunidades atingidas pelas enchentes no Estado também foi proposta. As entidades organizarão um fundo para doações que serão encaminhadas às cidades mais atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul no mês de janeiro deste ano.

Participaram da reunião, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), Danilo Alceu Kunzler, o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, o presidente do Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul (Iepro/RS), Romário Pazzuti Mezzari, a presidente da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguaio, Margot Virgínia Silveira de Souza, a gerente administrativa do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), Juliana Salerno e o assessor institucional da Anoreg/RS, Marcos Pippi Fraga.

Fonte: Assessoria de Imprensa

16/01/2019

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